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Quem Recebe Bpc Pode Receber AuxLio Brasil?

Quem recebe BPC tem direito de receber Auxílio Brasil?

Conclusão: – O Benefício BPC/LOAS e o Auxílio Brasil são programas sociais importantes para a garantia de direitos e a promoção da inclusão social no Brasil. Embora, ambos, tenham como objetivo auxiliar pessoas em situação de risco socioeconômico, é fundamental compreender que cada benefício possui requisitos específicos e critérios de elegibilidade distintos.

  1. Sempre observando que a lei permite APENAS a ACUMULAÇÃO do Auxílio-Brasil com o BPC/LOAS, se a renda familiar por cabeça não for SUPERIOR de R$ 525,00,
  2. Lembrando que se a renda da família for paga pelo INSS, incluindo o BPC/LOAS, a família entrará na regra de emancipação e receberá ambos benefícios por apenas 12 meses, deixando de receber o Auxílio-Brasil e ficando com o maior benefício, no caso, apenas com o BPC/LOAS.

Portanto, quem recebe o benefício LOAS não tem automaticamente o direito ao Auxílio Brasil. Para conhecer os critérios e requisitos atualizados para a concessão do Auxílio Brasil, é recomendado buscar informações nos canais oficiais do governo, como CRAS, Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal ou com um advogado especialista em benefícios do INSS.

Quem recebe o Loas pode receber outro benefício?

6. Mas, e se outra pessoa da família já recebe o BPC? – Apesar de não ser possível acumular o BPC com outro benefício, saiba que duas pessoas da mesma família podem receber o amparo assistencial. Isso porque o BPC LOAS não entra no cálculo da renda familiar.

Como faço para transformar BPC em aposentadoria?

(2º) Caso: recebe o BPC como pessoa com deficiência, mas não preencheu os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez – Infelizmente, você não terá direito à «conversão» do BPC para a aposentadoria. Isso porque, como disse antes, os dois benefícios têm naturezas diferentes : um é assistencial (BPC) e o outro previdenciário (aposentadoria).

Para ter direito aos benefícios previdenciários será necessário, inicialmente, que você tenha se filiado ao INSS, Após isso, será preciso cumprir os requisitos ditos anteriormente. Como são dois benefícios que possuem naturezas distintas, eles não se complementam em caso de incapacidade total e permanente da pessoa com deficiência,

Ainda mais, porque enquanto o BPC será pago pelo Governo Federal, a Aposentadoria será paga pelos próprios segurados do INSS (através das contribuições), tendo em vista o caráter contributivo da Previdência Social.

Saiba: caso você não tenha se filiado ao INSS e/ou não tenha cumprido os requisitos necessários, você não terá direito ao benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez.

Quem recebe BPC do filho pode receber auxílio doença?

Portanto, o fato de ter um filho que recebe o BPC não interfere na sua condição de segurado do INSS nem na sua renda para fins de concessão do auxílio-doença.

Quais as novas regras para o BPC em 2023?

Qual a renda mínima para receber o BPC LOAS? – Em 2023 a renda mínima per capta para recebimento do BPC LOAS é de R$330 ou ¼ do valor do salário mínimo, Ou seja, a renda do núcleo familiar deve corresponder a R$330 para cada membro, Por exemplo, em uma família com 3 pessoas (dois idosos e uma criança) o recebimento total no mês deve ser de R$990,00.

Qual o valor do empréstimo do BPC LOAS 2023?

Qual o valor do empréstimo do BPC/LOAS 2023? Conforme as informações publicadas para o requerimento do empréstimo do BPC/LOAS em 2023, o valor máximo que pode ser comprometido é de 30% do salário mínimo vigente.

Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família em 2023?

Beneficiários – Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil ( Lei 14.284, de 2021 ) englobava apenas famílias com renda per capita de até R$ 210.

  • Caso a família aumente sua renda de modo que não mais se enquadre no programa, ainda receberá metade do valor, desde que a renda per capita da casa não seja maior que meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 660.
  • De acordo com uma emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os favorecidos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tenham em sua composição familiar pessoas com deficiência, poderão receber o Bolsa Família.

Um regulamento, que deverá ser editado a partir de janeiro de 2024, estabelecerá o desconto de faixas percentuais do BPC recebido por pessoa com deficiência quando for calculada a renda familiar per capita mensal necessária ao pedido de Bolsa Família.

Quem recebe o benefício LOAS pode receber o Bolsa Família?

Sou beneficiário do Bolsa Família, posso receber também o BPC/LOAS ? – De acordo com as mudanças realizadas pela Medida Provisória 1.164/2023, saiba que você tem SIM o direito de receber o Bolsa Família e o BPC/LOAS ao mesmo tempo. Levando em consideração que você já faz parte do Programa Bolsa Família, ou seja, já cumpriu com os requisitos necessários para ter a concessão deste benefício do Governo Federal, agora basta que você também preencha os requisitos necessários para a concessão do BPC/ LOAS.

Pessoa idosa a partir de 65 anos; ou/ Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de qualquer idade.

Outro requisito importante para a concessão do BPC/LOAS, é que a renda mensal per capita familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no país. Ou seja, cada pessoa da casa deve receber no máximo R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), com base no salário mínimo vigente de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) em 2023.

Um fato muito importante é que, a renda obtida através de benefícios governamentais de transferência de renda como é o Bolsa Família, NÃO compõem a base de cálculo do INSS para resultar na renda mensal per capita familiar que é exigida como requisito para concessão do BPC/LOAS. Desta forma, não gerando um indeferimento do pedido de BPC/LOAS por já ser beneficiário do Bolsa Família e obter renda.

Após a concessão do seu BPC/LOAS, o valor desta nova renda será informada no CNIS e serão integradas automaticamente no Cadúnico das famílias, causando um aumento na renda mensal per capita, mas isso não é um problema e não causará o bloqueio ou cancelamento do seu Bolsa Família, de acordo com a Medida Provisória 1.164/2023.

Levando em consideração esse aumento que foi gerado na renda mensal per capita da família, a Medida Provisória 1.164/2023 que regulamentou o Novo Bolsa Família, tratou de incluir essas milhares de famílias que serão beneficiadas com essa possibilidade de recebimento dos dois benefícios na REGRA DE PROTEÇÃO.

A Regra de Proteção para essas famílias, consiste em protegê-las quanto a perda imediata do recebimento do Bolsa Família em virtude da nova concessão do BPC/LOAS que irá gerar o aumento da renda familiar. O ÚNICO requisito para a família utilizar-se da Regra de Proteção é que com a integração do valor do BPC/LOAS na renda mensal per capita familiar NÃO ultrapasse o valor de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) ou o valor de ½ salário mínimo vigente no país, ou seja, R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) por pessoa do grupo familiar em 2023.

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não ultrapassar o valor de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), receberá o valor TOTAL do BPC/LOAS e do Bolsa Família; não ultrapassar o valor de ½ salário mínimo vigente no país, ou seja, R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) por pessoa do grupo familiar em 2023, receberá o valor TOTAL do BPC/LOAS e 50% (a metade) do valor do Bolsa Família que já tinha direito pelo período de DOIS ANOS.

Outros casos em que o Bolsa Família pode sofrer essa redução de 50% são:

Incorporação de nova renda familiar (Emprego novo); Aposentadorias; Pensões; Qualquer forma de obtenção de valores que resultem no aumento da renda familiar e outros.

A aplicação da Regra de Proteção do Bolsa Família iniciou-se em junho de 2023.

Quem recebe o benefício do INSS pode receber o Auxílio Brasil?

Quem recebe BPC pode ter outro benefício? – Sim. É possível receber o BPC e o Auxilio Brasil ao mesmo tempo, mas é preciso ficar atento à renda familiar. Já outros benefícios previdenciários, como seguro-desemprego, aposentadoria, pensão e outros, não!

O que faz a pessoa perder o BPC?

O BPC é suspenso quando a pessoa não atende mais os critérios para manter o benefício. A renda por pessoa da família pode ter aumentado, por exemplo. O BPC também é suspenso quando o requerente ou o beneficiário não está inscrito no Cadastro Único e nos casos em que é identificada alguma irregularidade.

Quando o BPC se torna permanente?

O que é deficiência permanente para BPC De fato, o critério utilizado é que a doença acabe por incapacitar o beneficiário de trabalhar para seu sustento ou, em alguns casos, não consegue sustento da própria família. Hepatopatia grave.

Quem recebe BPC pode se aposentar por idade?

Quem recebe BPC/Loas pode se aposentar por idade? – Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode se aposentar por idade, desde que atenda aos requisitos estabelecidos para a aposentadoria por idade no INSS, Vale lembrar que muitas pessoas que hoje recebem o BPC podem ter contribuído com a previdência ao longo da vida e, devido a isto, podem ter o direito à aposentadoria.

Pode cumular BPC com outro benefício?

O BPC não pode ser recebido com outro benefício pago pelo INSS (como, por exemplo, seguro desemprego, aposentadoria e pensão). Só é permitido receber junto com o BPC a assistência médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e o contrato de aprendizagem.

Quem recebe BPC pode morar de aluguel?

RESPOSTA: Não, não pode!

Quem recebe o BPC vai receber o décimo terceiro em 2023?

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ).

O que mudou para os beneficiários do BPC?

Principais alterações e como solicitar o BPC em 2023

  1. Principais alterações e como solicitar o BPC em 2023

Cecília Bezerra em 4 de janeiro de 2023 às 12:48 Pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão usufruir das novidades e do reajuste no valor do subsídio. O Governo Federal anunciou que a partir deste mês o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320,00,

  • O BPC é um, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (), que garante um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade.
  • Trata-se de um benefício pago mensalmente pelo Governo Federal, porém não se trata de uma aposentadoria.
  • O programa não é vitalício e o beneficiário não recebe o 13º salário, nem seus dependentes têm direito à pensão por morte.

Saiba mais: Contudo, quem não contribuiu com o INSS ao longo da vida e atingiu a idade mínima para se aposentar, tem grandes chances de receber esse benefício. Para ter direito ao é necessário preencher alguns requisitos legais, são eles:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ou ter nacionalidade portuguesa e residir no Brasil;
  • Ser PCD ou possuir a partir de 65 anos de idade;
  • Ter o CadÚnico atualizado;
  • Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória);
  • Ter renda familiar por pessoa no valor igual ou menor à 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido.
  1. Para solicitar o BPC/LOAS em 2023, é necessário que o beneficiário ou sua família estejam devidamente inscritos no Cadastro Único,
  2. A inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social (), ou então online através do aplicativo, que está disponível para celulares Android e iOS.
  3. O cadastro é importante para que o governo consiga detectar as famílias de baixa renda e compreender melhor a realidade socioeconômica de cada beneficiário.
  4. Após o cadastro, o interessado deve aguardar a notificação do governo para que possa dar entrada na solicitação de BPC/LOAS.

Veja também: Por isso, é fundamental que os interessados mantenham seu cadastro sempre atualizado para que a solicitação do benefício seja realizada com sucesso. Para continuar por dentro das mudanças no BPC e outras novidades do INSS, inscreva-se abaixo e receba nossos melhores conteúdos diretamente em seu e-mail.

  1. O BPC/LOAS tem seu valor com base no salário mínimo vigente, assim, com o reajuste do valor em 2023, o BPC também passa a ser de R$ 1.320.
  2. É preciso comprovar não ter condições de se sustentar, ter mais de 65 ou ser pessoa com deficiência que não tenha condições de exercer atividade laboral.
  3. O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício.

O LOAS prevê que o benefício deve ser revisado a cada dois anos para avaliar sua continuidade. Não. Apesar de pago pelo INSS, o BPC é um benefício assistencial, destinado às pessoas de podem ou não já ter contribuído com a previdência e que possuem baixa renda. A meutudo pertence à TUDO Serviços S.A. («TUDO»), CNPJ 27.852.506/0001-85, localizada à Rua Professor Dias da Rocha, nº 296, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-310, é uma fintech que facilita o acesso de clientes a empréstimos consignados. Atuamos como correspondente bancário de instituições financeiras, atividade regulada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 4.935, de 29 de Julho de 2021.

Para Empréstimo Novo e Portabilidade, atua como correspondente bancário da PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.311.443/0001-91 («PARATI») – Canais de Atendimento da PARATI: www.paratifinanceira.com.br / Telefone: +55 (27) 2123-4777 / Ouvidoria: [email protected].

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No Saque-Aniversário do FGTS, atua como correspondente bancário da QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sociedade de crédito direto com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.402.502/0001-35, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social («QI TECH») – Canais de atendimento da QI TECH: https://qitech.com.br/ ou [email protected] / Telefone: 0800 700 8836 / Ouvidoria: 0800 0244 346 ou [email protected].

Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 84 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 1.500,00. Taxa de juros a partir de 1,80% a.m. e CET a partir de 1,93% a.m. Informações adicionais sobre portabilidade de empréstimo consignado: taxa de juros a partir de 1,70% a.m e CET a partir de 1,67% a.m.

Informações adicionais sobre antecipação saque-aniversário: taxa de juros a partir de 1,80% a.m e CET a partir de 1,92% a.m. Os valores mencionados podem variar a partir das condições no momento da contratação. Simular empréstimo : Principais alterações e como solicitar o BPC em 2023

O que não entra no cálculo do BPC 2023?

-> O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

Qual o valor máximo do empréstimo do BPC LOAS?

Quanto é possível contratar no Empréstimo Consignado BPC?

  1. Quanto é possível contratar no Empréstimo Consignado BPC?

Cecília Bezerra em 27 de setembro de 2023 às 16:21

  • No início de setembro, houve a retomada do empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ajuda milhares de pessoas a ter acesso a crédito.
  • Pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é destinado a pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
  • Entre os beneficiários que desejam contratar o crédito, existe uma dúvida comum: «quem recebe BPC pode fazer empréstimo de quanto?»
  • A seguir, confira o valor do empréstimo do BPC/LOAS e como contratar 100% online com a meutudo,
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Conforme as informações publicadas para o requerimento do empréstimo do BPC/ em 2023, o valor máximo que pode ser comprometido é de 30% do vigente, Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320,00, ou seja, o limite do benefício que pode ser gasto exclusivamente em é de R$ 396,00 por mês,

  1. Saiba mais sobre o BPC e outros assuntos relacionados, e receba nossos conteúdos diretamente por e-mail.
  2. O valor máximo que o beneficiário pode comprometer para o pagamento das parcelas de crédito consignado é chamado de,
  3. Em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2023, foi considerada constitucional a concessão de crédito consignado para quem recebe o,
  4. Com isso, na, foi alterada a margem consignável para esse público. Dessa forma, o limite que pode ser comprometido do BPC ficou dividido da seguinte forma:

Ou seja, além dos R$ 396,00 por mês que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo consignado, até R$ 66,00 (5% de R$ 1.320,00) pode ser destinado para as despesas do ou cartão consignado de benefício.

  • Entretanto, vale lembrar que o valor total do empréstimo dependerá também do prazo e da taxa de juros contratados, e não só do valor recebido pelo beneficiário.
  • Atenção: O BPC não é um benefício vitalício, portanto, caso a condição de saúde melhore ou a renda familiar aumente, o benefício poderá ser cancelado.
  • O valor do empréstimo BPC/LOAS na pode variar de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas e as taxas de juros aplicadas.
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O prazo para pagar o empréstimo consignado BPC depende da instituição credora escolhida. Na meutudo, você pode parcelar o seu empréstimo consignado BPC em até 84 meses. Sim, beneficiários do BPC/Loas podem ter cartão de crédito. A margem consignável incluindo empréstimo consignado e cartão de crédito consignado é de 35%. A meutudo pertence à TUDO Serviços S.A. («TUDO»), CNPJ 27.852.506/0001-85, localizada à Rua Professor Dias da Rocha, nº 296, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-310, é uma fintech que facilita o acesso de clientes a empréstimos consignados. Atuamos como correspondente bancário de instituições financeiras, atividade regulada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 4.935, de 29 de Julho de 2021.

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No Saque-Aniversário do FGTS, atua como correspondente bancário da QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sociedade de crédito direto com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.402.502/0001-35, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social («QI TECH») – Canais de atendimento da QI TECH: https://qitech.com.br/ ou [email protected] / Telefone: 0800 700 8836 / Ouvidoria: 0800 0244 346 ou [email protected].

Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 84 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 1.500,00. Taxa de juros a partir de 1,80% a.m. e CET a partir de 1,93% a.m. Informações adicionais sobre portabilidade de empréstimo consignado: taxa de juros a partir de 1,70% a.m e CET a partir de 1,67% a.m.

Informações adicionais sobre antecipação saque-aniversário: taxa de juros a partir de 1,80% a.m e CET a partir de 1,92% a.m. Os valores mencionados podem variar a partir das condições no momento da contratação. Simular empréstimo : Quanto é possível contratar no Empréstimo Consignado BPC?

Quem recebe o BPC pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Federal?

Regras do consignado BPC – O beneficiário do BCP Loas poderá comprometer até 35% da renda básica, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício (entre as diferenças, o segundo é uma opção mais nova, possui seguro de vida e convênios com farmácias).

Os juros da modalidade são controlados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e valem as regras aprovadas para aposentados e pensionistas. O empréstimo pode ser feito em 84 parcelas (sete anos) com taxas de juros máximas são de 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para o cartão.

O valor máximo da parcela poderá chegar a R$ 462 por mês. Os juros podem ser menores que os definidos pela Previdência e citados acima, mas não maiores. Os bancos podem optar em ofertar ou não essa modalidade de empréstimo e deixar de oferecer quando quiserem.

Qual o melhor cartão de crédito para quem recebe BPC?

O cartão consignado, em especial, é a melhor de crédito rápido, sem burocracia ou consultas ao SPC/Serasa. No entanto, se você é beneficiário de BPC/LOAS e ainda tem dúvidas sobre como funciona o cartão consignado, acompanhe o texto até o final para descobrir como funciona essa opção segura e rápida de crédito.

Quem recebe BPC tem que fazer o Cadastro Único?

BPC: Idosos e pessoas com deficiência precisam atualizar CadÚnico para manter benefício Info Notícias As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Essa atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, e tenham renda mensal familiar, por pessoa, de até ¼ do salário mínimo vigente.

Para realizar o pagamento do benefício, o INSS considera a inscrição no CadÚnico e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Como reativar o benefício Nos casos em que o BPC for suspenso por falta de atualização no cadastro, o segurado deve primeiramente atualizar seus dados na Assistência Social do município.

Somente após essa atualização, o beneficiário pode requerer o serviço «Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido», através do Meu INSS (gov.br/meuinss) ou da Central Telefônica 135. O acompanhamento do processo também é feito pelo Meu INSS ou pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.

: BPC: Idosos e pessoas com deficiência precisam atualizar CadÚnico para manter benefício

Quem recebe o BPC tem direito ao PIS?

Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS agora está disponível no Meu INSS Info Notícias Documento, que antes era apenas entregue por carta, ficará disponível também na internet A partir de agora, quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou BPC já pode solicitar a certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS pelo Meu INSS.

Como vai funcionar Basta acessar o Meu INSS usando sua senha do Gov.br e selecionar o serviço Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS. Se a certidão já estiver disponível no sistema, será possível salvar o documento no computador e já imprimir uma cópia na mesma hora. Se o documento ainda não estiver no disponível, o próprio sistema fará a solicitação.

Basta acompanhar o pedido pelo Meu INSS que no máximo em até sete dias a Certidão já estará liberada para impressão. Ainda é possível pedir a certidão pelo 135? Sim! O serviço também continuará disponível pela Central 135. Quem preferir solicitar a certidão por telefone, vai seguir recebendo o documento em casa, por carta, num prazo aproximado de 20 dias.

Qual é o valor do benefício BPC?

Trabalho, Previdência e Assistência Atualmente, a renda familiar mensal per capita é de até 1/4 do salário mínimo 05/01/2022 – 16:10 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Quem Recebe Bpc Pode Receber AuxLio Brasil Otavio Leite: alta de preços justifica ampliação do acesso ao benefício A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) a pessoas com deficiência e a idosos cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/2 salário mínimo.

  1. O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.
  2. O Projeto de Lei 1832/20, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ),

O texto original mantinha temporariamente a adoção do critério de 1/4 do salário mínimo até 31 de dezembro de 2020, adotando 1/2 a partir de 2021. Leite lembrou diversas tentativas do Congresso Nacional de ampliar o limite de renda para acesso ao BPC, as quais acabaram vetadas pelo presidente da República ou judicializadas após a derrubada do veto.

Entendemos que compete ao Congresso Nacional reafirmar o critério já aprovado por meio da Lei 13.981, de 2020, ou seja, de 1/2 do salário mínimo per capita, independentemente de outros fatores, como o grau de deficiência e dependência de terceiros», disse Leite. Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93) estabelece como regra geral para acesso ao BPC a renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo.

No entanto, o texto vigente ( Lei 14.176/21 ) já permite a ampliação para 1/2 salário mínimo a partir de elementos que comprovem a condição de miserabilidade ou vulnerabilidade do grupo familiar. Nesse caso, são considerados o grau de deficiência, a dependência de terceiros para o desempenho de atividades da vida diária e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos.

Leite avalia que a alta crescente dos preços, atingindo principalmente os estratos mais vulneráveis da população, justifica o aumento do limite de renda para facilitar o acesso ao beneficio. «Famílias de pessoas com deficiência e idosas com uma renda tão baixa quanto 1/2 salário mínimo por pessoa certamente já estão em situação de vulnerabilidade, independentemente da análise de outros fatores, o que justifica a adoção desse critério como uma regra geral», concluiu.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Reportagem – Murilo Souza Edição – Wilson Silveira